Astreintes e o Processo Civil Brasileiro, As

Título: Astreintes e o Processo Civil Brasileiro, As

Autor: Amaral Rizzo

Sinopse: A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisou-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas ( no direito brasileiro e no direito comparado ), até sua atual sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2010-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573486627

ISBN13: 9788573486629