Aspectos Relevantes da Cobranca de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Eletrica

Título: Aspectos Relevantes da Cobranca de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Eletrica

Autor: Valim

Sinopse: A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.

Editora: Almedina

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Ano: 2020

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Linguagem: pt-br

ISBN: 8584936300

ISBN13: 9788584936304