Sinopse: O Regime De Retenção Do Agravo Como Regra Geral / André Pagani De Souza -- Do Recurso De Agravo Ante A Lei 11.187/2005 / Athos Gusmão Carneiro -- Apontamentos Sobre O Recurso De Embargos Infringentes / Bruno Avila Guedes Klippel -- Efeitos Dos Recursos / Cassio Scarpinella Bueno -- Os Embargos De Divergência E A Súmula 316 Do Stj / Fabiano Carvalho -- Transformações Do Recurso Extraordinário / Fredie Didier Jr. -- Abordagem Crítica Da Súmula 256 Do Stj / Glauco Gumerato Ramos -- A Nova Disciplina Do Agravo No Processo Civil Decorrente Da Lei 11.187/2005 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia -- Embargos De Declaração: Soluções Sistêmicas Para As Lacunas Da Lei / Helena De Toledo Coelho Gonçalves -- Ofensa Reflexa à Constituição: Ofensa Direta à Constituição / José Emílio Medauar Ommati -- O Agravo E As Mais Recentes Alterações Processuais: Alguns Questionamentos / José Henrique Mouta Araújo -- Primeiras Impressões Sobre O Novo Regime Do Agravo / Luis Guilherme Aidar Bondioli. A Repercussão Geral Da Questão Constitucional No Recurso Extraordinário -- Ec 45 / Luiz Manoel Gomes Junior -- Considerações Sobre A Lei 11.187, De 19.10.2005, Que Altera A Disciplina Do Agravo De Instrumento / Manoel Caetano Ferreira Filho -- As Alterações Das Hipóteses De Cabimento Dos Recursos Extraordinário E Especial Promovidas Pela Ec 45, De 08.12.2004 / Nelson Rodrigues Netto -- Sobre A Possibilidade De Interposição De Recurso Pela Parte Vencedora Que Sofreu Cerceamento De Defesa: Algumas Reflexões / Patrícia Carla De Deus Lima -- Suspensão Da Eficácia Da Sentença Sujeita A Recurso De Apelação Sem Efeito Suspensivo / Paulo Afonso De Souza Sant'anna -- Efeito Suspensivo Em Embargos De Declaração E Outras Questões Sobre O Mesmo Efeito / Ricardo Canan -- Possibilidade Do Reconhecimento De Ofício De Matéria De Ordem Pública No âmbito Dos Recursos De Efeito Devolutivo Restrito / Rita Dias Nolasco -- Juízo De Mérito E Grau De Cognição Nos Recursos De Estrito Direito / Roberto Dórea Pessoa. Observações Sobre O Procedimento Da Ação Rescisória / Rodrigo Barioni -- Embargos De Declaração: São Dotados Ou Não De Efeito Suspensivo Recursal? / Sidney Pereira De Souza Junior -- Do Cabimento De Recursos Ordinário E Especial Contra Acórdão Proferido Por Turma Recursal Nos Juizados Especiais / Tiago Figueiredo Gonçalves. Coordenadores, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier ; André Pagani De Souza ... [et Al.]. Em Destaque A Nova Lei Do Agravo: Lei 11,187/2005--cover. Includes Bibliographical References.
