As Telecomunicac~oes Nos Direitos Interno E Internacional: O Direito Brasileiro E as Regras Da Omc

Título: As Telecomunicac~oes Nos Direitos Interno E Internacional: O Direito Brasileiro E as Regras Da Omc

Autor: Jete Jane Fiorati

Sinopse: As Telecomunicações nos Direitos Interno e Internacional O capítulo I perquire a gênese da OMC seguido por dois outros que discutem a natureza do processo de formação de suas normas e o conteúdo do GATS e de seu Anexo de telecomunicações. Os capítulos seguintes analisam as regras oriundas da lei e do contrato do vigente sistema regulador das telecomunicações detendo-se especificamente no setor de telefonia; e três temas relevantes: regras sobre a formação de empresas e estratégias das empresas multinacionais no setor de telecomunicações a lex mercatoria de que se servem tais empresas em suas operações comerciais internacionais; e as regras de defesa concorrencial.

Editora: Renovar

Páginas: 370

Ano: 2004

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8571474001

ISBN13: 9788571474000