As Obrigações Processuais Penais Positivas: Segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

Título: As Obrigações Processuais Penais Positivas: Segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

Autor: Douglas Fischer

Sinopse: Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no – agora – capítulo 2, intitulado “Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça”. São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado “controle de convencionalidade” dos atos e procedimentos estatais.

Editora: Livraria do Advogado Editora

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Ano: 2019-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8595900787

ISBN13: 9788595900783