As Astreintes. Uma Análise Democrática De Sua Aplicação No Processo Civil Brasileiro

Título: As Astreintes. Uma Análise Democrática De Sua Aplicação No Processo Civil Brasileiro

Autor: André Bragança Brant Vilanova

Sinopse: A obra que se publica é o resultado da dissertação de mestrado do professor André Bragança Brant Vilanova em que fez demorada pesquisa sobre o instituto jurídico-processual (de origem francesa) das 'astreintes” com a qual obteve o seu título de mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. O estudo das 'astreintes” é aqui destinado a examinar a sua aplicação no processo civil brasileiro à égide do paradigma de Estado Democrático de Direito adotado no Brasil a partir da Constituição de 1988 (art. 1º).

Editora: Arraes

Páginas:

Ano: 2012-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt

ISBN: 8562741469

ISBN13: 9788562741463