Argumentacao nas Decisoes Judiciais, A

Título: Argumentacao nas Decisoes Judiciais, A

Autor: Paulo Roberto Soares Mendonca

Sinopse: A tese proposta neste livro, e embasada na Teoria da Argumentação de Perelman, é a de que o processo decisório dos tribunais não tem como fundamento apenas uma consonância com o direito positivo criado pelo Estado, como propõe a doutrina tradicional: o que há é uma combinação entre as exigências formais e um tipo de adesão da sociedade ao conteúdo da sentença. Neste sentido, a própria motivação da sentença pelo juiz representaria uma tentativa de convencer a sociedade do acerto da decisão.

Editora: Renovar

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Ano: 2007-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8571476217

ISBN13: 9788571476219