Título: Arbitragem Transnacional: A Determinacao do Estatuto da Arbitragem
Autor:
Sinopse: A presente obra procede a um estudo sistematico da arbitragem voluntaria em geral e da arbitragem transnacional em particular. Este estudo, porem, e instrumental para o tratamento do tema da determinacao do estatuto da arbitragem transnacional. Por estatuto da arbitragem entende-se o conjunto das normas e principios primariamente aplicaveis pelo tribunal arbitral. O estatuto da arbitragem compreende as proposicoes aplicaveis a todos os aspectos, quer processuais quer substantivos, do processo arbitral, designadamente a validade da convencao de arbitragem, a constituicao, competencia e funcionamento do tribunal arbitral, a determinacao do Direito aplicavel ao merito da causa e os requisitos da decisao arbitral. A orientacao a este respeito defendida afasta-se das teses tradicionais na materia e apoia-se nas tendencias mais recentes da jurisprudencia arbitral.
