Título: Arbitragem e Mediação. A Reforma da Legislação Brasileira
Autor: Caio Cesar Vieira Rocha
Sinopse: Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e, por isso, são é indispensáveis para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país. Passados dois anos da data da publicação da edição inaugural, fez-se necessária a atualização desta obra, por três razões principais: Lei 13.129/2015 (Reforma da Arbitragem), Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação) e Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Nesta 2ª edição, os integrantes da Comissão se empenharam, com afinco, na atualização do material publicado, com o escopo de proporcionar ao leitor uma visão ampla e aprofundada acerca das modificações provocadas pelas recentes legislações aqui mencionadas. Os textos que integram a obra são os seguintes: A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso A Administração Pública na reforma da Lei de Arbitragem Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa As listas de árbitros Sentença parcial e arbitragem: inovações da Lei 13.129/2015 Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflitos: uma urgência para o Brasil A cláusula compromissória no direito societário A confidencialidade na reforma da Lei de Arbitragem Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança A liberdade das partes na escolha dos árbitros Mediação e impactos positivos para o Judiciário O papel do advogado na mediação Novas considerações sobre a mediação on-line As regras da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) para a Administração Pública A cláusula escalonada.
Editora: Atlas
Páginas:
Ano: 2017-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8597012595
ISBN13: 9788597012590
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