Título: Aquíferos Transfronteiriços. Governança das Águas e o Aquífero Guarani
Autor: Pilar Carolina Villar (author.)
Sinopse: A crise hídrica redirecionou os holofotes para os aquíferos transfronteiriços, o que demonstrou sua vulnerabilidade e a necessidade de inseri-los nas políticas hídricas. A presente obra analisa como a governança das águas doces incorporou os aquíferos transfronteiriços e quais são as estratégias para combater os riscos que ameaçam esses recursos, com foco no caso do aquífero Guarani. Dessa forma, se examina como o Direito Internacional, as organizações internacionais e os Estados promoveram a sua governança e gestão por meio da cooperação internacional. O Direito Internacional das Águas Doces ainda é orientado para os recursos hídricos superficiais, porém a aprovação da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas 63/124 (2008) - o Direito dos Aquíferos Transfronteiriços - e os documentos produzidos pela comunidade epistêmica jurídica demonstram a intenção de construir um marco jurídico específico para a dimensão oculta do ciclo hidrológico. Paralelamente, diversas organizações internacionais buscaram traçar diretrizes para esses recursos, tendo elegido a gestão integrada e a boa governança das águas como a melhor forma de protegê-los. Esses conceitos convidam a um aprofundamento da cooperação e a constituição de acordos conjuntos para o uso e proteção compartilhados, porém apresentam diversas limitações e não questionam o cerne da crise hídrica, que é a racionalidade econômica dominante.
Editora: Juruá
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Linguagem: pt-br
ISBN: 8536251883
ISBN13: 9788536251882
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