Apropriação Indébita Previdenciária e o Princípio da Legalidade

Título: Apropriação Indébita Previdenciária e o Princípio da Legalidade

Autor: Eliseu Ioshito Suzuki

Sinopse: Através da análise do crime de apropriação indébita da contribuição social do empregado o autor busca o resgate do efetivo e verdadeiro Direito Penal postulando o retorno aos princípios e à essência do Direito Penal consistente na construção de leis que punem condutas que de fato demandam uma punição de caráter verdadeiramente penal. Ressalta a crescente banalização do Direito Penal atualmente tão desnaturado por leis construídas sem a observância da antijuridicidade material leis que atribuem uma pena a qualquer conduta independente de lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico. Nesse sentido o autor aborda a essência do delito e a sua natureza definindo os limites da punição para uma simples conduta e da punição para uma lesão ou ameaça concreta de lesão a um bem jurídico.

Editora: Juruá

Páginas:

Ano: 2000

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8536211598

ISBN13: 9788536211596