Sinopse: Apreensao de bens em processo executivo e oposicao de terceiro' - agora em 2a edicao, revista e aumentada - ocupa-se de um problema que, com os mais variados contornos, frequentemente se levanta nos nossos tribunais: ordenada e efectivada, ou apenas ordenada, a apreensao judicial de certa coisa, vem um terceiro - isto e, alguem estranho ao processo - reagir contra o acto praticado ou ordenado, alegando a titularidade de uma posicao juridica que nao foi respeitada pelo tribunal. Quais os meios previstos na lei para reagir contra um acto executivo ilegitimo? Sera possivel sustar, a tempo, os seus efeitos? E em que situacoes, afinal de contas, o tribunal actua legitimamente? Eis, em sintese, os problemas a que este livro pretende dar resposta. INDICE INTRODUCAO 1. Sancao executiva e direito de execucao 2. Apreensao judicial no ambito dos processos executivos para pagamento de quantia certa e para entrega de coisa certa 3. Delimitacao do problema: invasao judicial de urna esfera possessoria alheia PARTE I CAPITULO I - TERCEIROS-PARTES NO PROCESSO EXECUTIVO E TERCEIROS ESTRANHOS AO PROCESSO EXECUTIVO 4. Conceito formal de partes no processo executivo 5. Criterio para a determinacao da legitimidade passiva 6. Desvios ao criterio e execucao ultra titulum 7. Terceiros-partes e terceiros estranhos ao processo executivo 8. Conceito material de executado? CAPITULO II - OS TERCEIROS POSSUIDORES E OS TERCEIROS DETENTORES. A RELEVANCIA JURIDICO-PROCESSUAL DA POSSE MATERIAL OU DETENCAO 9. Conceito e classificacoes de posse 10. Direitos nos termos dos quais se pode possuir 11. Mera detencao 12. Relevancia juridico-processual da posse material ou detencao CAPITULO III - O ACTO JUDICIAL OFENSIVO DA POSSE OU DA DETENCAO 13. Relevancia da apreensao 14. Apreensao no processo executivo para pagamento de quantia certa (penhora) 15. Apreensao no processo executivo para entrega de coisa certa 16. Apreensao no ambito da accao de despejo 17. Apreensao no processo especial de falencia 18.[...]
