Sinopse: Esta obra contribui para uma perspectiva sobre a harmonizacao comunitaria no dominio da fiscalidade, atraves de uma analise muito completa da jurisprudencia do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias que versa sobre as isencoes do IVA. Os principios interpretativos aplicaveis as normas comunitarias sobre a materia e o conteudo das mesmas, tal como decorrem dessa jurisprudencia, assumem primordial importancia na interpretacao e na aplicacao do regime do IVA a vigorar em Portugal. Prefacio O Dr. Rui Laires, autor desta importante monografia, e licenciado pelo ISCAL (Curso de Estudos Superiores Especializados em Contabilidade e Administracao Fiscal), tendo actualmente a categoria de Inspector Tributario da DGCI. Como formacao inicial, possui o bacharelato em Gestao e Ciencia Fiscal do IESF e, como formacao complementar, a pos-graduacao em Legistica e Ciencia da Legislacao da Faculdade de Direito de Lisboa. Esta formacao academica multidisciplinar permite-lhe mover-se com a vontade nas teias de um imposto complexo como o 1VA. Apos a sua passagem por diversos servicos dos impostos, numa carreira que comecou em 1985, o Autor foi colocado entre 1992 e 2000 na Direccao de Servicos de Concepcao e Administracao (depois Direccao de Servicos do IVA) e, entre 2000 e 2004, no Gabinete de Apoio ao Subdirector-Geral do IVA. Nessa qualidade comecou a participar em negociacoes internacionais, sendo, em particular, delegado em grupos de trabalho da Uniao Europeia (como o Grupo das Questoes Fiscais do Conselho Europeu e o Comite do IVA) e da OCDE (Grupo de trabalho n.? 9). Importa ainda referir que, entre 1998 e 2000, o Dr. Rui Laires leccionou a disciplina de Sistema Fiscal portugues no Curso de Gestao Financeira e Fiscal do IESF. A sua vasta experiencia profissional valeu-lhe a colocacao, como colaborador, no Centro de Estudos Fiscais, onde acompanha as questoes relativas ao IVA nacional e comunitario. O Dr. Rui Laires apresenta agora ao publico um trabalho de minucia a qu[...]
