Título: Anistia. As Leis Internacionais e o Caso Brasileiro
Autor: Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos
Sinopse: Anistia - As Leis Internacionais e o Caso Brasileiro' aborda os seguintes temas - Direito de Graça e crimes contra a humanidade; conceito e sentido político-criminal - A anistia em face do Direito Internacional - Categorias de anistias - A anistia brasileira - O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e as violações das leis de anistia.
Editora: Juruá
Páginas: 331
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536223057
ISBN13: 9788536223056
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