Amnistia Na Guine, A Bissau

Título: Amnistia Na Guine, A Bissau

Autor: Joao Pedro C. Alves De Campos

Sinopse: O debate da doutrina penal sobre a amnistia e sem duvida importante para tracar os contornos do instituto, mas nao deve fazer olvidar que o fundamento e alcance deste e essencialmente politico e — o aditamento nao e despiciendo — politico-criminal. Na verdade, atraves da amnistia, sempre se pretendeu, e pretende hoje ainda, atingir certas finalidades, quais sejam as de pacificacao e reconciliacao social. Por isso se ergue a adequacao e efectividade da amnistia um limite insuperavel: ela nao deve ter por objecto crimes cujo esquecimento institucional possa provocar, com um grau de probabilidade razoavel, sentimentos gerais de inseguranca, de descrenca ou de perda de confianca na vigencia incolume dos bens e das normas juridicas que os tutelam, sob pena de se auto-negar por via da negacao das finalidades referidas. O exercicio da graca deve ser tudo menos uma actividade gratuita, arbitraria e caprichosa. Prof. Doutor Augusto Silva Dias A edicao que ora se publica com os trabalhos sobre o processo de amnistia na Guine-Bissau, desenvolvidos recentemente pelo Centro de Estudos e Apoio as Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau, em parceria com o Escritorio das Nacoes Unidas de Apoio a Consolidacao da Paz na Guine-Bissau (UNOGBIS) e a Assembleia Nacional Popular, vem culminar as intensas relacoes de colaboracao entre a Faculdade de Direito e a UNOGBIS. No que a Faculdade de Direito de Bissau respeita, regista-se a honra da instituicao pelo convite recebido para participar activamente num dos processos juridico-politicos mais importantes da vida publica do pais nos ultimos anos, esperando-se que o solido relacionamento institucional estabelecido com este Gabinete das Nacoes Unidas se consolide e aprofunde. Mestre Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataide INDICE I PARTE Introducao do Representante do Secretario-Geral das Nacoes Unidas na Guine-Bissau Introduction of the Representative of the Secretary-General Nota de Abertura Nota Previa A problematica d[...]

Editora: Almedina

Páginas:

Ano: 2008

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 9724034054

ISBN13: 9789724034058