Título: Ambito De Eficacia E Ambito De Competencias Das Leis Limites Das Leis E Conflitos De Leis
Autor: João Baptista Machado
Sinopse: O limite a esfera da eficacia das leis e o respeito das expectativas criadas a sombra duma lei . Dois modos de conceber e de construir o Direito Internacional Privado enquanto direito de conflitos: a partir das regras de conflitos especializadas ou a partir da regra de conflitos primaria referida a «localizacao» dos factos . O problema da delimitacao do ambito espacio-temporal de eficacia das regras de conflitos de DIP: o DIP transitorio . Sobre a identidade fundamental dos postulados basicos do DIP e do direito transitorio: o principio geral da «nao-trans-actividade» ou da «nao-transconexao». As referencias «ad aliud ius» contidas na regra de conflitos ou no direito material por ela designado: «reconhecimento» do direito estrangeiro e «relevancia» do direito estrangeiro . Coordenadas logico-dogmaticas da interpretacao e aplicacao do conceito-quadro da regra de conflitos. O problema das lacunas no sistema das regras de conflitos.
Editora: Almedina
Páginas:
Ano: 1999
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 9724011658
ISBN13: 9789724011653
Informações do Autor
Nome: João Baptista Machado
Biografia: João Baptista Machado foi um jurista e professor universitário português. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Faculdade de Economia da Universidade do Porto e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, publicou várias obras jurídicas, destacando-se as Lições de Direito Internacional Privado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador e os dois volumes de Obra Dispersa.