Título: Agencias Reguladoras e a Evolucao do Direito Administrativo Economico
Autor: Alexandre Santos De Aragao
Sinopse: O livro contem noções sobre: Economia e Direito; Regulação; Proporcionalidade no Direito Econômico; Serviços Públicos; Monopólios; Estatais; Poder de Polícia; Ordenamentos Jurídicos Setoriais; Agências Reguladoras no Direito; Comparado; Agências Reguladoras no Direito Positivo Brasileiro; Regime Jurídico; Características; Autonomia; Controles; Coordenação com as demais Esferas de Governo; Poder Normativo; Deslegalização; Mecanismos de Legitimação.
Editora: FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN
Páginas:
Ano: 2013-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8530948017
ISBN13: 9788530948016
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