Sinopse: O exercicio da actividade forense por advogados que sao ao mesmo tempo vogais do Conselho Superior de Magistrtura levanta problemas de constitucionalidade - e tambem de deontologia - quando tais advogados aparecem a pleitar perante juizes, eles proprios dependentes daquele Conselho. Surge entao um entrecruzamento de actividades e funcoes que acaba por se traduzir em entorse objectivo a imparcialidade judicial. De facto, em tais casos, o juiz julga e decide sobre os interesses patrocinados pelo advogado vogal do CSM e este, por sua vez, no ambito daquele Conselho, tem uma palavra a dizer sobre a carreira e actividade do juiz... O problema e tratado neste estudo sob o triplice aspecto da (des)conformidade com a Constituicao, da imparcialidade dos juizes e da deontologia dos advogados. A actualidade e relevancia deste tema, assim como a forma equilibrada e objectiva com que e tratado, faz que este estudo ultrapasse em muito o seu caracter inicial de relatorio para uso das provas de estagio e acabe por interessar a quantos intervem na vida judiciaria. Introducao - A funcao jurisdicional e o principio da imparcialidade - O Conselho Superior da Magistratura - A imparcialidade judicial ameacada - A questao da constitucionalidade dos artigos 53.? e 54.? do EOA - Natureza dos preceitos estatuidores de incompatibilidades e impedimentos do estatuto da Ordem dos Advogados - A violacao dos deveres deontologicos previstos no capitulo V do EOA RECENSAO Uma dissertacao da jurista Susana Maria Maltez critica o exercicio da actividade forense por advogados que sao simultaneamente vogais do Conselho Superior da Magistratura (CSM). 'As relacoes entre o poder judicial e outros poderes aparece (...) como area problematica na realizacao do Estado de Direito', escreve a jurista. Orientada pelo professor Jose Dias Marques, a obra, intitulada 'Advogados Vogais do CSM - uma questao de constitucionalidade' e publicada pela «Almedina», analisa uma materia premente para a deontologia dos ad[...]
