Título: Adocao Monoparental por Casais Homoafetivos: Efeitos a Luz dos Direitos Fundamentais
Autor: Adriana Maria dos Santos Pertel
Sinopse: A obra busca descortinar o ambiente vivido por várias crianças e adolescentes em nosso país, trazendo à baila as questões jurídicas que permeiam as famílias homoafetivas, nas quais, por preconceitos enraizados na sociedade, realizam o sonho da adoção apenas por um dos conviventes da relação. Nesse sentido, o Direito se apresenta como instrumento para tratar de forma inclusiva as crianças e adolescentes que estão à margem, uma vez que essa forma de adoção lhes nega o direito à filiação por ambos os conviventes. Logo, essa é uma realidade que não se pode mais deixar na invisibilidade. Com o propósito de instigar os operadores do Direito a perseguirem a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, defendeu-se a possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva como solução dos casos concretos, uma vez que o primordial é o desenvolvimento saudável da criança e seu bem-estar, dando a ela a possibilidade de ver seu direito constitucional de ter uma família respeitado, não a privando desse direito por motivos preconceituosos, que servem apenas para discriminar e obstruir o reconhecimento legal da adoção pelos casais homoafetivos.
Editora: JURUA
Páginas:
Ano: 2015
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536250496
ISBN13: 9788536250496
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