Título: Acesso à Justiça. Tutela Coletiva de Direitos Pelo Ministério Público, Uma Nova Visão
Autor: Ricardo Castilho
Sinopse: Trata-se de importante obra para o direito, com estudo aprofundado sobre o que há de mais moderno e relevante nos processos coletivos, o que constitui inegável avanço para o ensino jurídico. Ao longo do texto o autor demonstra que uma das melhores formas de atender à premissa do acesso à justiça é permitir ao Parquet legitimidade para a defesa dos direitos individuais homogêneos sempre que eles se revestirem de relevância social. Inicialmente, o texto apresenta uma análise histórica acerca da origem da tutela coletiva dos direitos ou interesses transindividuais à luz da própria evolução socioeconômica da humanidade, para em seguida tratar das principais abordagens doutrinárias sobre a matéria.
Editora: Atlas
Páginas:
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8522444110
ISBN13: 9788522444113
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