Sinopse: Neste Volume: Acesso à Justiça A Formação do Direito Penal no Brasil Legislação Processual e Penal Brasileira O Aspecto Processual Penal e os Princípios Fundamentais Cenário Histórico da Legislação Penal Mundial e os seus Efeitos na Legis lação Penal Brasileira A Legislação Penal Portuguesa e sua Influência A Imprensa e sua Importância A Ação Individualizada para Garantir a Proporcionalidade e a Adequação O Direito Penal Constitucional Os Princípios Garan tidores e o Código Penal ? A Importância dos Direitos Humanos Função Garantidora na Formação do Estado Democrático de Direito O Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito Do Acesso à Justiça pelo Garantismo.
