Acesso a Justica – o Direito Fundamental em um Ambiente de Recursos Escassos

Título: Acesso a Justica - o Direito Fundamental em um Ambiente de Recursos Escassos

Autor: Ricardo Geraldo Rezende Silveira

Sinopse: Ricardo Geraldo Rezende Silveira desenvolve, como principais premissas, a seguintes ideias: a jurisdição como um serviço público que deve ser adequado e proporcional; a ponderação de um gasto razoável e legítimo com tal prestação estatal dentro do ambiente socioeconômico brasileiro de recursos escassos; e o modelo de acesso como causa principal dos desequilíbrios.Dessa forma, são analisados, inicialmente, os princípios supracitados, juntamente ao direito fundamental à boa gestão dos recursos públicos. (...) Trata-se, portanto, de uma primorosa contribuição ao tema, que ainda carece de muito debate.In Prefácio, de Gilmar Mendes

Editora: Editora

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Ano: 2019

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Linguagem: pt-br

ISBN: 8584935398

ISBN13: 9788584935390