Título: Acesso a Justica e Cidadania
Autor: Maria Aparecida Lucca Caovilla
Sinopse: Em razão da importância dos estudos sobre a garantia do acesso à justiça gratuito e integral, preconizado na Constituição Federal Brasileira, o debate sobre o papel da Defensoria Pública mostra-se de extrema relevância, eis que a instituição é essencial à função jurisdicional do Estado. Considerando que a informação para o exercício da cidadania e o conhecimento dos direitos para o seu efetivo exercício constituem-se na possibilidade de acesso à justiça e que, sem dúvida nenhuma, a Defensoria Pública é a garantia de acesso à justiça, em face dos mecanismos de atuação inseridos nas suas disposições normativas, o livro Acesso à justiça e cidadania tem sido fonte de informação e sensibilização sobre esse importante direito que vem sendo sonega do há quase duas décadas no Estado de Santa Catarina. (Pela autora)
Editora: ARGOS
Páginas:
Ano: 2006-01-01
Edição: Cincias Humanas e Sociais
Linguagem: pt-br
ISBN: 8598981613
ISBN13: 9788598981611
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