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Acesso a Justica e Cidadania

Título: Acesso a Justica e Cidadania

Autor: Maria Aparecida Lucca Caovilla

Sinopse: Em razão da importância dos estudos sobre a garantia do acesso à justiça gratuito e integral, preconizado na Constituição Federal Brasileira, o debate sobre o papel da Defensoria Pública mostra-se de extrema relevância, eis que a instituição é essencial à função jurisdicional do Estado. Considerando que a informação para o exercício da cidadania e o conhecimento dos direitos para o seu efetivo exercício constituem-se na possibilidade de acesso à justiça e que, sem dúvida nenhuma, a Defensoria Pública é a garantia de acesso à justiça, em face dos mecanismos de atuação inseridos nas suas disposições normativas, o livro Acesso à justiça e cidadania tem sido fonte de informação e sensibilização sobre esse importante direito que vem sendo sonega do há quase duas décadas no Estado de Santa Catarina. (Pela autora)

Editora: ARGOS

Páginas:

Ano: 2006-01-01

Edição: Cincias Humanas e Sociais

Linguagem: pt-br

ISBN: 8598981613

ISBN13: 9788598981611

Informações do autor não encontradas.

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