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Ação Rescisória e Querela Nullitatis. Semelhanças e Diferenças

Título: Ação Rescisória e Querela Nullitatis. Semelhanças e Diferenças

Autor: Teresa Arruda Alvim

Sinopse: Sobre: As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da causa, o prazo, quando há diversas coisas julgadas formadas em momentos diferentes no mesmo processo, prazos diferenciados e seus limites, a coisa julgada inconstitucional e tantos outros. Estrutura: obra dividida em 5 capítulos. Capítulo 1 – Apontamentos preliminares .Capítulo 2 – A ação rescisória como ação de impugnação autônoma. Capítulo 3 – As etapas de julgamento da ação rescisória .Capítulo 4 – Hipóteses de cabimento – Relação entre os juízos rescindente e rescisório. Capítulo 5 – Ação Declaratória de Inexistência (querela nullitatis ou actio nullitatis): hipóteses de cabimento. Destaque: o capítulo 2 que fala que a ação rescisória é uma ação autônoma de impugnação que visa a desconstituição da coisa julgada.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas:

Ano: 2018-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8553212513

ISBN13: 9788553212514

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