Título: Acao Popular: Protecao Do Erario, Do Patrimonio Publico, Da Moralidade Administrativa E Do Meio Ambiente
Autor: Rodolfo De Camargo Mancuso
Sinopse: O presente trabalho analisa a ação popular em sua conotação predominantemente processual sem descurar todavia dos aspectos atinentes aos direitos administrativo e constitucional que permeiam o tema. A fim de facilitar ao leitor a localização e compreensão do assunto desejado a obra vem estruturada na seqüência lógica de um processo de conhecimento que se desenvolve num rito correspondendo assim à natureza processual da ação popular- elementos e condições a ação. Propositura e tramitação sentença recurso coisa julgada e execução (cumprimento da sentença).
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas:
Ano: 2008
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 8520333702
ISBN13: 9788520333709
Informações do autor não encontradas.