Sinopse: Ação de indenização por desapropriação indireta. O direito de propriedade e sua garantia. Conceito e proteção do direito de propriedade. Evolução histórica do instituto. Limitações e ingerências administrativas. Aspectos básicos da desapropriação. Conceito. Esboço histórico. Natureza jurídica. Fundamentos. Requisitos. Objeto. Espécies. Processo de desapropriação. A garantia da justa indenização. Ação de desapropriação indireta: Aspectos fundamentais. Introdução. Conceito. Histórico. A desapropriação indireta no direito argentino. A desapropriação indireta no direito espanhol. A desapropriação indireta no direito italiano. A desapropriação indireta no direito alemã. Natureza jurídica. Objeto distinção entre desapropriação indireta e via d e fato inconstitucionalidade da desapropriação indireta. Casuística da ação de desapropriação indireta. Problema das matas de preservação permanente. As limitações administrativas. O embargo pelo poder público de obra regularmente licenciada. A relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta: Introdução. Pressupostos processuais. Generalidades. A competência. Sujeitos ativos e passivos. Litisconsórcio. Condições de admissibilidade da ação de desapropriação indireta. Generalidades. Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade de agir. Interesse processual. O mérito na ação de desapropriação indireta. Conceito de mérito. Mérito na ação de desapropriação indireta. A prescrição. Conceito de prescrição; etc.
