ACAo Civil PUblica: Fundamentos da Legitimidade Ativa do MinistErio PUblico

Título: ACAo Civil PUblica: Fundamentos da Legitimidade Ativa do MinistErio PUblico

Autor: PINTO

Sinopse: De maneira precisa, a autora apresenta o movimento histórico da tutela coletiva, incursiona pelo Direito Comparado e destaca os inegáveis traços de originalidade da nossa ação civil pública, entendendo-a, em sentido largo, como "demanda de natureza não-penal, voltada em primeira linha à defesa da ordem jurídica contra desvios de grave reprovabilidade social ou proteção de bens altamente relevantes".

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 1900

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573483563

ISBN13: 9788573483567