Acao Civil Publica: Alcance e Limites da Atividade Jurisdicional

Título: Acao Civil Publica: Alcance e Limites da Atividade Jurisdicional

Autor: Voltaire de Lima Moraes

Sinopse: A questão matriz da obra reside em examinar o alcance e os limites em que a atividade jurisdicional se dá no campo da ação civil pública, notadamente quando figurar no pólo passivo da relação jurídico-processual o Poder Público, sendo que, aí, em alguns casos, ela se mostra diferenciada. Procura ainda o autor demonstrar que a ação civil pública se presta também a tutelar direitos fundamentais, caso em que ela deve ser considerada uma garantia fundamental repressiva.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2000

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573485086

ISBN13: 9788573485080