Abuso de Direito E a Constitucionalizacao Do Direito Privado

Título: Abuso de Direito E a Constitucionalizacao Do Direito Privado

Autor: Ricardo Marcondes Martins

Sinopse: Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

Editora: MALHEIROS

Páginas: 135

Ano: 2010

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8539200260

ISBN13: 9788539200269