A Tributação dos Rendimentos Empresariais em Portugal

Título: A Tributação dos Rendimentos Empresariais em Portugal

Autor: José Dinis Carmo e Abel L. Costa Fernandes

Sinopse: A presente obra analisa os efeitos e o comportamento dos agentes económicos em Portugal face ao aumento da carga fiscal em geral e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em particular. Apresenta e ilustra, de forma detalhada, os efeitos decorrentes do recurso a vários mecanismos de planeamento fiscal agressivo, disponíveis a contribuintes singulares e coletivos, que permitem minimizar de forma legítima a carga fiscal efetiva que incide sobre os rendimentos empresariais. Analisa ainda o impacto das distorções económicas internas e externas que provoca ao nível da competitividade fiscal do país num contexto de economia global. Termina com a apresentação de uma proposta de reforma do modelo de tributação dos rendimentos empresariais (IRC) vigente em Portugal que, para além de permitir a simplificação e a redução dos custos de administração e de cumprimento, resolve a questão da dupla tributação dos rendimentos de capital ao eliminar os incentivos à transferência de rendimentos da esfera pessoal para a empresarial com o único objetivo de minimizar a taxa efetiva de imposto, permitindo a manutenção do nível das recei­tas fiscais, isto apesar da significativa redução da carga fiscal para a generalidade dos contribuintes.

Editora: Edições Almedina

Páginas: 126

Ano: 2013

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724052281

ISBN13: 9789724052281