Sinopse: "Preservar os processos judiciais é preocupação nova no âmbito da Justiça do Trabalho. Pesquisas em fontes primárias dessa natureza, de inegável valor histórico, têm esbarrado no fato de que um número expressivo e ainda não inventariado de autos, em várias regiões do País, foi eliminado. Centros de Memória estão sendo constituídos, é verdade. Boa parte deles com ênfase à importância de preservar e tornar acessíveis os processos para pesquisas em diversas áreas do conhecimento. Teses, dissertações, monografias se têm debruçado sobre essas fontes e, a partir delas, reescrito a história do Direito e da Justiça do Trabalho, das lutas dos trabalhadores e dos empregadores. Tal o caso do trabalho de Larissa Rosa Corrêa que, valendo-se de fontes documentais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, procedeu à microfilmagem de autos de reclamatórias ajuizadas nas décadas de 1940 a 1980 os quais, se eliminados estivessem, não teriam possibilitado seu estudo. O potencial analítico desses processos transcende o âmbito do jurídico. Neles há documentos, depoimentos, atuação de magistrados e advogados, modos e modas, isto é, rastros que permitem ao pesquisador recuperar o papel histórico das lutas dos diversos atores sociais, a dinâmica desses conflitos, o contexto socioeconômico da época, o papel do Poder Judiciário na construção ou na desconstrução das normas de proteção ao trabalho, as diversidades regionais e as distintas compreensões do Direito, contando como as decisões judiciais dialogam com a materialidade das relações sociais e como sobre elas impactam. Destaco a riqueza da pesquisa de Larissa Rosa Corrêa, que traz elementos fundamentais tanto à discussão sobre a Justiça e a Regulação Social do Trabalho e a posição dos distintos atores sociais quanto sobre a preservação das fontes históricas e a necessidade de se assegurar aos cidadãos o acesso a esses documentos públicos e à prova, como direito e como dever. É que a Constituição de 1988 autoriza se compreenda a[...]
