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A Responsabilidade Objetiva Do Empregador Nos Acidentes de Trabalho

Título: A Responsabilidade Objetiva Do Empregador Nos Acidentes de Trabalho

Autor: Fernando Jose Cunha Belfort

Sinopse: Nesta obra, o autor mostra os tratamentos distintos que são dados à apuração do dano causado ao meio ambiente. Se a degradação ocorre no meio ambiente em geral, é aplicada a teoria da culpa objetiva. Mas quando se trata de acidente de trabalho e o empregado é vitimado, verifica-se um tratamento dúplice: se o dano ocorre tendo em vista a degradação do meio ambiente do trabalho - meio ambiente artificial - já vêm a doutrina e a jurisprudência com enfoque na Constituição Federal de 1988, entendendo que para tais casos deve o empregador ser responsabilizado objetivamente, aplicando-se por consequência a teoria da culpa objetiva. Porém, se o infortúnio não decorre da degradação ambiental e for acidente típico, ainda que parte da doutrina enverede pela responsabilidade objetiva do empregador, demonstra que quem assim pensa, lamentavelmente, incorre em uma interpretação contrária à Constituição brasileira.

Editora: LTR

Páginas: 173

Ano: 2010

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536115556

ISBN13: 9788536115559

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