Sinopse: Apesar de várias abordagens já publicadas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal pouco se tratou dos aspectos penais. Agora que novos governos assumiram vem à tona a responsabilidade dos gestores públicos que saíram ou foram reeleitos pelo não enquadramento a lei. Obra oportuna pela troca de guarda nos governos e pela exigência cada vez maior de punição exemplar quando se trata da coisa pública e também didática por destrinchar conceitos interdisciplinares para leitores de formação diferente e trazer junto com o pensamento o conteúdo dos artigos tratados e ainda índice alfabético-remissivo.
