A Responsabilidade Fiscal Do Gestor Publico E a Responsabilizac~ao Criminal: Lei No. 10,028, de 19 de Outubro de 2000

Título: A Responsabilidade Fiscal Do Gestor Publico E a Responsabilizac~ao Criminal: Lei No. 10,028, de 19 de Outubro de 2000

Autor: Manuel Messias Pereira Lima, Ana Luiza Pereira Lima

Sinopse: Apesar de várias abordagens já publicadas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal pouco se tratou dos aspectos penais. Agora que novos governos assumiram vem à tona a responsabilidade dos gestores públicos que saíram ou foram reeleitos pelo não enquadramento a lei. Obra oportuna pela troca de guarda nos governos e pela exigência cada vez maior de punição exemplar quando se trata da coisa pública e também didática por destrinchar conceitos interdisciplinares para leitores de formação diferente e trazer junto com o pensamento o conteúdo dos artigos tratados e ainda índice alfabético-remissivo.

Editora: FREITAS BASTOS

Páginas: 176

Ano: 2003

Edição: 1

Linguagem: pt

ISBN: 8535302646

ISBN13: 9788535302646