Título: A Responsabilidade Civil por Prospecto no Direito dos Valores Mobiliários O Bem Jurídico Protegido
Autor: Margarida Azevedo
Sinopse: O objectivo do presente estudo consiste em avaliar a adequação de uma responsabilidade civil por prospecto centrada na reparação dos danos sofridos por cada investidor, isto é, propõe-se averiguar se à responsabilidade civil por prospecto se adequará uma responsabilidade de índole essencialmente reparadora ou compensatória. A tutela do investidor pelos deveres gerais de informação está estritamente ligada ao interesse público do bom funcionamento do mercado De iure condendo, a responsabilidade civil pelo prospecto deveria adaptar o seu regime, encarando as pretensões indemnizatórias como instrumentos de prossecução do interesse do público investidor numa eficiente alocação de recursos, o que tem importantes consequências a nível do regime da responsabilidade civil por prospecto.
Editora: Edições Almedina
Páginas:
Ano: 2018-01-01
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 9724075931
ISBN13: 9789724075938
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