A Responsabilidade Civil Do Fornecedor de Produtos Pelos Riscos Do Desenvolvimento

Título: A Responsabilidade Civil Do Fornecedor de Produtos Pelos Riscos Do Desenvolvimento

Autor: Marcelo Junqueira Calixto

Sinopse: É apresentado um estudo da responsabilidade civil do fornecer discorrendo sobre a evolução da ciência jurídica no sentido de se conferir uma maior proteção à vida e à saúde do consumidor corolário da proteção constitucionalmente garantida à dignidade da pessoa humana. São analisados os conceitos fornecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e os pressupostos da responsabilidade do fornecedor quais sejam o defeito do produto o dano e o nexo causal entre defeito e dano. Passando ao estudo das excludentes de responsabilidade a dissertação encontra o seu tema central no exame de uma possível excludente aquela fundada nos chamados riscos do desenvolvimento. Problema profundamente debatido na doutrina jurídica e com diversas soluções legislativas não encontrou todavia expressa resposta na lei nacional. Impõe-se portanto sua análise ao menos como forma de propor possível solução à omissão legislativa para casos que o futuro nos poderá reservar.

Editora: Renovar

Páginas: 267

Ano: 2004

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8571474516

ISBN13: 9788571474512