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A Reparaocaao de Danos Imateriais Como Direito Fundamental

Título: A Reparaocaao de Danos Imateriais Como Direito Fundamental

Autor: Daniela Courtes Lutzky

Sinopse: O presente livro versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais. Para tanto, em um primero momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamentais, pois são estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequência, para um exame dos direitos de personalidade,  com ênfase à dignididade humana, constatando-se, ainda, a erosão do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil, que desgastados, dão ensejo a vários tipo novos e ressarcíveis danos. Faz uma reunião de todos esses tópicos, uma vez que o objetivo deste estudo é refletir sobre as consequências de se elevar a reparação de danos imateriais a um patamar constitucional pela sua atual falta de sistematização com pelo desgaste do Código Civil acerca do assunto.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas: 263

Ano: 2000-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573487879

ISBN13: 9788573487879

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