Sinopse: Num pais que, em 1919, registou, num mesmo dia, a renuncia de dois Presidentes da republica, justifica-se a curiosidade de se investigar aquele que ainda e um dos institutos mais esquecidos da Constituicao de 1976: a renuncia do Presidente da Republica. Instrumento derradeiro da afirmacao da presenca politica do Presidente da Republica, sem prejuizo de tambem poder servir de mecanismo habilitador de uma transicao constitucional, a decisao de renunciar pode ser tudo o que resta a um Presidente depois de verificar que nao tem um estatuto funcional compativel com o grau de legitimidade politica que recebeu da eleicao por sufragio directo. A Renuncia do Presidente da Republica na Constituicao Portuguesa procura suscitar a discussao sobre todo um conjunto de questoes juridicas e politicas cuja resposta nao se encontra expressa na letra da Lei Fundamental, comprovando que o Direito Constitucional nao e apenas aquilo que resulta das normas e dos principios da 'Constituicao oficial' Nota Previa O presente texto corresponde ao resultado da investigacao que serviu de base a licao de sintese das provas publicas de agregacao em Direito (Grupo de Ciencias Juridico-Politicas), realizadas em 15 e 16 de Junho de 2004, na Universidade de Lisboa, perante um juri constituido pelos Senhores Professores Doutores Jose Barata-Moura (Reitor e Presidente), Gomes Canotilho, Diogo Freitas do Amaral, Pedro Soares Martinez, Isabel Maria de Magalhaes Collaco, Andre Goncalves Pereira, Jose de Oliveira Ascensao, Ruy de Albuquerque, Paulo de Pitta e Cunha, Martim de Albuquerque, Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa, Antonio Menezes Cordeiro e Fausto Quadros. Integrava ainda esse juri o Senhor Professor Doutor Antonio Luciano de Sousa Franco, prematuramente falecido na semana anterior a realizacao destas mesmas provas, e a quem o autor deste estudo deve, alem de tudo o que sempre aprendeu como seu aluno, a compreensao para o ter dispensado do exercicio das funcoes de Vice-Presidente do Consel[...]
