A relevância da desistência em situações de comparticipação: Um estudo sobre a validade e limites da solução consagrada no artigo 25₀ do Código Penal de 1982
Título: A relevância da desistência em situações de comparticipação: Um estudo sobre a validade e limites da solução consagrada no artigo 25₀ do Código Penal de 1982
Sinopse: Frederico De Lacerda Da Costa Pinto. Originally Presented As The Author's Thesis (dissertação De Mestrado)--faculdade De Direito De Lisboa, 1990. Includes Bibliographical References (p. [303]-337) And Index.
