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A relevância da desistência em situações de comparticipação: Um estudo sobre a validade e limites da solução consagrada no artigo 25₀ do Código Penal de 1982

Título: A relevância da desistência em situações de comparticipação: Um estudo sobre a validade e limites da solução consagrada no artigo 25₀ do Código Penal de 1982

Autor: Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Sinopse: Frederico De Lacerda Da Costa Pinto. Originally Presented As The Author's Thesis (dissertação De Mestrado)--faculdade De Direito De Lisboa, 1990. Includes Bibliographical References (p. [303]-337) And Index.

Editora: Livraria Almedina

Páginas: 349

Ano: 1992

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 972400676X

ISBN13: 9789724006765

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