Sinopse: O Regime de liquidacao de seguradoras esta no centro da proteccao dos credores especificos de seguros. Oriundo do sistema do diploma inaugural do controlo das seguradoras em Portugal, de 1907, e baseado na atribuicao aos credores especificos de preferencias sobre o produto da liquidacao do patrimonio da seguradora, sao-lhe apontados defices varios, seja ao nivel da pouca clareza, seja de outros. Mas o defice maior reside na estrita dependencia do patrimonio da seguradora o que aconselha a evolucao para um sistema de proteccao baseado em fundo de garantia, a semelhanca do que ocorre nos demais sectores financeiros, e cada vez mais no sector dos seguros a nivel comparado. Aborda-se entao o instituto do fundo de garantia de insolvencia nos sectores financeiros, com alusao a experiencia bancaria, o que propicia um confronto com a funcao do lender of last resort, cuja evolucao comunitaria esperavel na materia tera consequencias em sede da atribuicao da competencia para a supervisao das instituicoes de credito a nivel comunitario. Sao enfim enfrentadas as reticencias a instituicao de um tal fundo relativas ao seu custo e ao fomento do risco moral, com alusao aos mecanismos que os permitem desfribrar. Parte I - O Sistema das Preferencias Creditorias O Sistema Geral da Liquidacao - Regime Horizontal - Regime Vertical Parte II - O Sistema do Fundo de Garantia Introducao - Criacao e Justificacao - Desenvolvimento - Conceito e Estrutura Parte III - Sintese e Conlusoes RECENSAO Merce do desfavor que o Direito dos Seguros tem merecido da doutrina nacional» muito especial na vertente do Direito das Empresas, ou institucional, esta obra constitui um contributo para alterar a situacao. Da autoria do mestre Arnaldo Filipe da Costa Oliveira, «A proteccao dos credores de seguros na liquidacao de seguradoras» e constituida por duas partes fundamentais: a do sistema das preferencias creditorias e a do sistema do fundo de garantia. Ha ainda um terceiro capitulo com Sintese e Conclus[...]
