A proteção jurídica das cultivares no Brasil : plantas transgênicas e patentes.

Título: A proteção jurídica das cultivares no Brasil : plantas transgênicas e patentes.

Autor: Selemara Berckembrock Ferreira Garcia

Sinopse: Esta pesquisa tem como objetivo a análise do sistema de proteção aos direitos de propriedade intelectual das novas variedades vegetais, implantado no Brasil a partir da homologação da Lei de Proteção de Cultivares, em 1997. Faz uma retrospectiva histórica do fundamento do Direito da Propriedade, especificamente da propriedade intelectual; uma retrospectiva da implantação da lei no Brasil, e o funcionamento dos principais órgãos públicos envolvidos no processo de proteção. Inclui índice alfabético.

Editora: Juruá

Páginas:

Ano: 2004

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536207590

ISBN13: 9788536207599