A Possibilidade Da Prisaao Civil Do Depositaario Judicial Infiel: Revisitando a Saumula Vinculante N. 25 Do Supremo Tribunal Federal

Título: A Possibilidade Da Prisaao Civil Do Depositaario Judicial Infiel: Revisitando a Saumula Vinculante N. 25 Do Supremo Tribunal Federal

Autor: Acioli

Sinopse: "A prisão do depositário judicial infiel não se fundamenta na dívida em execução ou em qualquer outro elemento obrigacional de direito privado e, por isso, não é alcançada pelo Pacto de San Jose de Costa Rica, sendo forçosa a necessidade de revisão da Súmula Vinculante n. 25 do STF. "

Editora: LTr

Páginas: 133

Ano: 2011

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536119292

ISBN13: 9788536119298