A Política Criminal da “lei e da Ordem”. Anteprojeto de Reforma da Parte Geral do Código Penal. Uma Visão Crítica

Título: A Política Criminal da “lei e da Ordem”. Anteprojeto de Reforma da Parte Geral do Código Penal. Uma Visão Crítica

Autor: Jair Leonardo Lopes

Sinopse: Anteprojeto de Reforma da Parte Geral do Código Penal, que, tão logo fora entregue no Senado Federal, tornara-se o Projeto de Lei nº 236, cujas propostas demonstram a semelhança da severa orientação punitiva que aos dois textos informa. Mas o recente conhecimento do teor do último Substitutivo, ou Substitutivo após emendas, permite concluir que é de muito mais rigor punitivo do que o Anteprojeto transformado no PLS nº 236.

Editora: Fórum

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Ano: 2008-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8577008258

ISBN13: 9788577008254