A Participação de Menor em Espectáculo ou Outra Actividade de Natureza Cultural, Artística ou Publicitária

Título: A Participação de Menor em Espectáculo ou Outra Actividade de Natureza Cultural, Artística ou Publicitária

Autor: Porto

Sinopse: A participação de menor em espectáculo ou outra actividade de natureza cultural, artística ou publicitária é um fenómeno crescente na nossa sociedade, crescimento esse que até há muito pouco tempo não tinha o necessário acompanhamento legislativo. Com a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, e, mais recentemente, com a Lei n.° 105/2009, de 14 de Setembro, que a substituiu em parte, passámos a ter um regime legal que, ainda que insuficiente, contribui em muito para a maior protecção dos menores. Com este livro pretende-se, assim, depois de tecer algumas considerações sobre o trabalho dos menores em geral e sobre o regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais de espectáculos, estudar o tipo de contrato existente entre o menor e a entidade promotora, bem como analisar o regime jurídico da participação do menor neste tipo de actividades. Abreviaturas Introdução Parte I - Dos Menores Parte II - O Regime Jurídico-Laboral dos Profissionais de Espectáculos Parte III - O Regime Jurídico da Participação de Menor em Espectáculos e outras Actividades Conclusões Bibliografia Citada

Editora: Edições Almedina

Páginas:

Ano: 2010-01-01

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724040933

ISBN13: 9789724040936