Sinopse: Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas para ser um divisor de águas, trazendo pela primeira vez um modelo híbrido, com feições do direito privado e do direito público, de forma harmônica, impondo mais eficiência, governança e transparência às estatais. Ao longo deste livro, o Professor Sidney Bittencourt considera desde a necessária visão do contexto geral da lei, seguindo para os procedimentos de licitações e contratações, inclusive diretas, tudo considerando as relevantes inovações e até especificidades em determinadas áreas demandadas com ritos procedimentais distintos, para certos objetos, passando pela disciplina dos contratos e respectivos temas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Uma obra essencial a quem estuda ou lida com o Direito Administrativo.
Biografia: Sidney Bittencourt é um jurista e professor brasileiro. Administrativista, especialista em licitações, convênios e contratos administrativos.
É autor de inúmeras obras jurídicas, destacando-se, entre outras:
- Licitação Passo a Passo, comentando todos os artigos da antiga Lei Geral de Licitações; e o
- Nova Lei de Licitações Passo a Passo.
