Título: A Negociação nos Procedimentos de Adjudicação
Autor: Luís Ver
Sinopse: Quando correcta e oportunamente utilizado, o diálogo negocial pode ser um importante instrumento ao serviço da realização do interesse público. O presente trabalho pretende esclarecer os principais contornos jurídicos da negociação admitida pelos procedimentos de adjudicação disciplinados no CCP. Além da fase de negociação (procedimento de negociação, ajuste directo e concurso público utilizado para a formação de contratos de concessão de obras ou de serviços públicos), é analisada a "pre-tender negotiation" que caracteriza o diálogo concorrencial, bem como a possibilidade de um "diálogo técnico" no âmbito dos demais procedimentos adjudicatórios. Os "ajustamentos" permitidos pelo art. 99.º do CCP trazem também pressuposta uma negociação (pós-adjudicatória) cujos limites se procuraram aclarar em capítulo autónomo. Capítulo I - Noções Fundamentais Capítulo II - A Negociação Pré-Adjudicatória Capítulo III - A Negociação Pós-Adjudicatória Teses Bibliografia
Editora: Edições Almedina
Páginas: 333
Ano: 2011
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 9724042707
ISBN13: 9789724042701
Informações do Autor
Nome: Luís Verri
Descrição: Pintor brasileiro
Biografia: Luís Verri foi um pintor, desenhista e decorador brasileiro.