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A Negociação nos Procedimentos de Adjudicação

Título: A Negociação nos Procedimentos de Adjudicação

Autor: Luís Ver

Sinopse: Quando correcta e oportunamente utilizado, o diálogo negocial pode ser um importante instrumento ao serviço da realização do interesse público. O presente trabalho pretende esclarecer os principais contornos jurídicos da negociação admitida pelos procedimentos de adjudicação disciplinados no CCP. Além da fase de negociação (procedimento de negociação, ajuste directo e concurso público utilizado para a formação de contratos de concessão de obras ou de serviços públicos), é analisada a "pre-tender negotiation" que caracteriza o diálogo concorrencial, bem como a possibilidade de um "diálogo técnico" no âmbito dos demais procedimentos adjudicatórios. Os "ajustamentos" permitidos pelo art. 99.º do CCP trazem também pressuposta uma negociação (pós-adjudicatória) cujos limites se procuraram aclarar em capítulo autónomo. Capítulo I - Noções Fundamentais Capítulo II - A Negociação Pré-Adjudicatória Capítulo III - A Negociação Pós-Adjudicatória Teses Bibliografia

Editora: Edições Almedina

Páginas: 333

Ano: 2011

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 9724042707

ISBN13: 9789724042701

Informações do Autor

Nome: Luís Verri

Descrição: Pintor brasileiro

Biografia: Luís Verri foi um pintor, desenhista e decorador brasileiro.

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