A não Cumulatividade no ICMS

Título: A não Cumulatividade no ICMS

Autor: Plínio Augusto Lemos Jorge

Sinopse: A escolha do princípio da não cumulatividade para objeto de estudo e confecção dessa obra se deu em virtude da constante dificuldade por parte dos operadores do Direito e também pelos profissionais e empresários que lidam no dia a dia com os tributos sujeitos à esse instituto. O enfoque da obra foi a análise do princípio dentro do Direito Posto, tentando demonstrar que a Lei Magna é soberana e não deve ser desprezada.

Editora: Baraúna

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Ano: 2015-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8543701562

ISBN13: 9788543701561