Título: A Medida Provisoria No Presidencialismo Brasileiro
Autor: Paulo Marcelo Sampaio
Sinopse: Exame de como funciona o "presidencialismo de coalizão", protagonizado pelo Executivo e pelo Congresso, num diálogo constitucional. O uso das MPs num sistema determinado pela nossa CF, cujo conceito de "separação de poderes", segundo o Autor, n"não é exatamente aquele preconizado por Montesquieu".
Editora: MALHEIROS
Páginas: 222
Ano: 2007
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8574208337
ISBN13: 9788574208336
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