Sinopse: Conforme: - Lei 13.721/2018 - Estabelece Prioridade Em Exame De Corpo De Delito Para Vítimas De Violência Doméstica - Lei 13.718/2018 - Traz Alterações Nos Crimes Contra A Dignidade Sexual - Lei 13.715/2018 - Amplia Hipóteses De Perda Do Poder Familiar - Lei 13.641/2018 - Criminaliza O Descumprimento Das Medidas Protetivas De Urgência - Lei 13.505/2017 - Dispõe Sobre O Atendimento Policial E Pericial às Mulheres Em Situação De Violência Doméstica - Lei 13.431/2017 - Trata Do Sistema De Garantia De Direitos Da Criança E Do Adolescente Vítima Ou Testemunha De Violência - Lei 13.427/2017 - Dispõe Sobre O Atendimento Personalizado No Sus Para Vítimas De Violência Doméstica - Súmulas E Teses Do Stj - Provimentos E Resoluções Do Cnj E Do Cnmp - Enunciados Do Fonavid - Fórum Nacional Dos Juízes Da Violência Doméstica - Enunciados Do Copevid - Comissão Nacional De Enfrentamento à Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Maria Da Penha Não é Pedido De Pena, Mas Guerra Declarada A Quem Tira A Paz.
Biografia: Maria Berenice Dias é uma jurista, advogada e ex-magistrada brasileira, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
É fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora de diversas obras sobre direito de família.
