A Judicializaocaao Do Direito AA Saaude: A Tensaao Entre O Mainimo Existencial E a Reserva Do Possaivel Na Busca Pela Preservaocaao Da Dignidade Da Pessoa Humana
Título: A Judicializaocaao Do Direito AA Saaude: A Tensaao Entre O Mainimo Existencial E a Reserva Do Possaivel Na Busca Pela Preservaocaao Da Dignidade Da Pessoa Humana
Sinopse: A evolução da sociedade obrigou o Estado de Direito a operar transformações em sua concepção original. De ente protetor dos direitos e garantias individuais e mero expectador das ações sociais, o Estado passou a ter papel fundamental na implementação dos direitos sociais, econômicos e culturais. O alargamento do campo de atuação estatal se deve à constatação de que a previsão abstrata de direitos e garantias na Constituição, sem que fossem fornecidas condições mínimas para seu exercício, não seria suficiente para conferir igualdade aos cidadãos.
