Título: A Inserção das Normas Internacionais de Direitos Humanos nos Contratos Individuais de Trabalho
Autor: LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI
Sinopse: Ao longo dos anos, os Direitos Humanos ganharam fundamental importância no universo jurídico brasileiro, seja em decorrência do rol de garantias e direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, seja, mais recentemente, com a reformulação das teorias acerca da recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico nacional - pós-Emenda Constitucional n. 45, publicada em 31 de dezembro de 2004. Nesse contexto, surge esta obra, que pretende apresentar as diversas faces dos direitos humanos e sua especial relação com o Direito do Trabalho. Para tanto, o autor constrói sistematicamente um estudo visando desde às teorias do monismo, dualismo, acumulação e conglobamento até chegar a mecanismos próprios que possam, de maneira coerente, justificar a adoção de critérios diferenciados na recepção dos tratados de direitos humanos pelo direito brasileiro. Após essas noções gerais, o autor desenvolve o cerne deste estudo, apresentando os instrumentos de inserção das normas internacionais de direitos humanos nos contratos individuais de trabalho.
Editora: LTr
Páginas:
Ano: 2008-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536112379
ISBN13: 9788536112374
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